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Prefeitura Municipal da Estância Turística de Batatais - CNPJ : 45.299.104/0001-87

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Certidões

  • Cartão CNPJ
  • CND Federal
  • CND Estadual - SP
  • CND FGTS
  • Cert. Simplificada JUCESP
  • CND Trabalhista

Documentos Diversos

  • Lei 14.133/2021 (nova)
  • Lei 13.709/2018 (LGPD)
  • Lei 8.666/93 (revogada)
  • Lei 10.520/2002
  • Lei Comp. 123/2006
  • Lei 12.440/11
  • Lei 13.019/14
  • Decreto Municipal
  • Parecer: A comprovação de boa situação financeira da empresa art. 31 Lei 8.666/93

Tribunal de Contas

  • Acesso AUDESP
  • Processos Eletrônicos (e-TCESP)
  • Transparência Municipal