PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE BATATAIS

ATESTADO DE CAPACIDADE TECNICA

DECLARACAO DE PRESTACAO DE SERVICO DE SEGURANCA NAO ARMADA

Declaramos. para os devidos fins e efeitos de direitos que a empresa " SAVING PROTECAO PATRIMONIAL LTDA ME". estabelecida a RUA SENADOR LACERDA FRANCO. 624. TORRINHA - SP. CNPJ/CPF N : 08266997000138. prestou servico a esta Prefeitura. referente a licitacao PREGAO 48/16 seguranca nao armada. conforme relacionado abaixo. tendo cumprido com eficiencia e pontualidade em seus compromissos perante esta Prefeitura.

DESCRICAO	UNIDADE	QUANT
LOTE 01 - SEGURANCASITEM 01SEGURANCA NAO ARMADA ATE 430 (QUATROCENTOS E TRINTA) TURNOS DE SEGURANCA. TURNOS DE 08 HORAS CADA (PRE-FESTA. DURANTE E POS-FESTA).1. DEVERA SEGUIR O CRONOGRAMA DE EXECUCAO ELABORADO PELA COMISSAO ORGANIZADORA DO EVENTO (PRE-FESTA. DURANTE E POS-FESTA). QUE SERA ENTREGUE ANTES DO INICIO DO EVENTO.2. A EMPRESA CONTRATADA DEVERA ESTAR DE ACORDO COM AS NORMAS REGIDAS PELA LEI 7.102/83 E ATUALIZADAS PELAS LEIS 8.863 E 9.017/95. QUE PERMITE O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA DE SEGURANCA PRIVADA. PARA TRABALHO EM POSTO DE SERVICO ARMADO OU DESARMADA. 3. FICARA SOB A RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA A FISCALIZACAO E CUMPRIMENTO DAS LEIS N 13.541 DE 07/05/2009 E 14.592 DE 19/10/20114. A EMPRESA CONTRATADA DEVERA DISPOR DE NO MINIMO 30 (TRINTA) SEGURANCAS BRIGADISTAS. POR TURNO NOTURNO DE SERVICO (PERIODO CONSIDERADO EM QUE O RECINTO FICA ABERTO AO PUBLICO OU ESTA COM PUBLICO PRESENTE) E NO MINIMO 08 (OITO) NO PERIODO DIURNO. DEVIDAMENTE HABILITADOS EM COMBATE A INCENDIO E NOCOES BASICAS DE PRIMEIROS SOCORROS. COM CERTIFICADOS EM VIGENCIA DE ACORDO COM A LEI. DENTRO DO EFETIVO DIARIO (INCLUSO NOS ATE 744 TURNOS ESPECIFICADOS NO ITEM 2 DESTE DESCRITIVO).5. A CONTRATADA DEVERA FORNECER MATERIAL PARA O BOM DESEMPENHO DOS SEUS FUNCIONARIOS TAIS COMO: ALIMENTACAO ADEQUADA. AGUA POTAVEL. HOSPEDAGEM (CASO SEJA NECESSARIO). TRANSPORTE E SEGURO DO AGENTE (POR ACIDENTES. INVALIDEZ. MORTE. ETC). ALEM DE UNIFORME E EQUIPAMENTOS PADRONIZADOS. TAMBEM DEVERA PROVIDENCIAR SUPERVISORES SUFICIENTES. SENDO UM SUPERVISOR GERAL QUE RESPONDERA POR TODOS OS AGENTES. TANTO A COMISSAO ORGANIZADORA. QUANTO AO COMANDO DA GCM.6. FICARA A CARGO DA CONTRATADA. TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE (CIVIL. CRIMINAL. ADMINISTRATIVA. TRABALHISTA. ETC). QUANTO A CONDUTA E O PAGAMENTO DE FUNCIONARIOS. BENEFICIOS. ENCARGOS E DEMAIS DESPESAS COM OS MESMOS.7. A EMPRESA DEVERA FORNECER EQUIPAMENTO DE COMUNICACAO PARA OS SEGURANCAS QUE TRABALHAREM NO EVENTO. COM O PROPOSITO DE MELHORAR O SERVICO PRESTADO. BEM COMO RELACAO DE TELEFONES DA EMPRESA. SOCIO PROPRIETARIO OU PROPRIETARIO. SUPERVISOR GERAL DO DIA E SUPERVISORES. QUE DEVERA SER ENTREGUE AO COMANDO DA GCM. NO INICIO DO EVENTO.8. A EMPRESA CONTRATADA DEVE TER CIENCIA DE QUE SE SUBORDINARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL (EM TODA SUA CADEIA HIERARQUICA) PARA OS ASSUNTOS REFERENTES A SEGURANCA COMO FORMA DE MELHORAR O DESEMPENHO DAS FUNCOES DE SEGURANCA DOS PARTICIPANTES DO EVENTO.9. A EMPRESA CONTRATADA DEVERA PROVIDENCIAR TRES DIAS ANTES DO INICIO DA PRESTACAO DOS SERVICOS XEROX DE RG. CPF E COMPROVANTE DE RESIDENCIA (OU DECLARACAO DE RESIDENCIA RECONHECIDO FIRMA POR AUTENCIDADE EM CARTORIO). ALEM DO ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORIGINAL) DE TODOS OS SEGURANCAS QUE PARTICIPARAO DO EVENTO. A SER ENCAMINHADO A SECRETARIA MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL (SEMASP-DS) E A COMISSAO ORGANIZADORA DA FESTA.OBS.: HAVENDO SUBSTITUICAO DE EVENTUAIS PROFISSIONAIS. POR QUAISQUER MOTIVOS. A DOCUMENTACAO PERTINENTE A QUE SE REFERE ESSE ITEM. DEVERA SER ENTREGUE O MAIS RAPIDO POSSIVEL. LEVANDO-SE EM CONTA PARA ISSO OS FINAIS DE SEMANA. FERIADOS. PONTOS FACULTATIVOS E AINDA O TEMPO HABIL QUE CERTOS DOCUMENTOS LEVAM PARA SER EMITIDOS.10. A EMPRESA CONTRATADA DEVERA MANTER TODOS OS DIAS DO EVENTO. SEMPRE A MESMA EQUIPE DE SEGURANCAS NA PORTARIA PRINCIPAL E NA PORTARIA DOS EXPOSITORES. ENQUANTO DE SEU FUNCIONAMENTO. COM A FINALIDADE DE REALIZAR A VISTORIA PESSOAL. GUARNECER O LOCAL EM RELACAO A SEGURANCA E PROMOVER O BALIZAMENTO E ORIENTACAO DO PUBLICO NOS GRADIS EXTERNOS AS CATRACAS. ESSA EQUIPE DEVERA SER SELECIONADA PARA A FUNCAO EM QUESTAO DE CONTATO DIRETO COM O PUBLICO. CONTENDO SEMPRE HOMENS E MULHERES. ESTA EQUIPE DEVERA ESTAR TRAJADA UNIFORMEMENTE (EX.: TODOS DE TERNO E GRAVATA/SOCIAL PARA MULHERES. CAMISA SOCIAL E CALCA SOCIAL PARA AMBOS OS SEXOS. ETC.). 11. TAMBEM E DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONTRATADA A PADRONIZACAO DE TODOS OS PROFISSIONAIS QUE TRABALHARAO NO EVENTO NO QUE TANGE A UNIFORMES E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS. REFERE-SE ESTE ITEM A CAMISETAS. CAMISAS. TERNOS. BLUSAS E SIMILARES. ADEQUANDO COR. MODELO E LOGOTIPO INDENTIFICATORIO DA EMPRESA. A IDENTIFICACAO DO AGENTE DEVERA CONTER NOME E FUNCAO (SUPERVISOR. VIGILANTE. APOIO. ETC). PODENDO SER BORDADO NA VESTIMENTA OU MEDIANTE CRACHA QUE PERMITA UMA PERFEITA IDENTIFICACAO VISUAL. 12. A EMPRESA CONTRATADA DEVERA DISPONIBILIZAR UMA BASE FIXA OU HT DE COMUNICACAO VIA RADIO A SER DESTINADA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA MONITORAMENTO DAS COMUNICACOES. BEM COMO UM PROFISSIONAL INDICADO PELA EMPRESA. APROVADO PELO COMANDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. A FIM DE PERMANECER NO SISTEMA DE MONITORAMENTO DURANTE O SEU FUNCIONAMENTO OU QUANDO DETERMINADO PELO COMANDO DA GCM. ISSO SE NECESSARIO FOR.13. A EMPRESA CONTRATADA DEVERA ENTREGAR COM ANTECEDENCIA MINIMA DE DOIS DIAS DO INICIO DO EVENTO. AO COMANDO DA GCM. ESCALA DOS SEGURANCAS A SEREM UTILIZADOS NA PORTARIA PRINCIPAL E DE EXPOSITORES. 14. A EMPRESA CONTRATADA FICA IMPEDIDA. SALVO AUTORIZADA PELO COMANDO DA GCM OU COMISSAO DA FESTA. DE DAR DECLARACOES PUBLICAS SOBRE OS SERVICOS PRESTADOS. FATOS CORRIDOS. ETC.. EXCETO POR DETERMINACAO POLICIAL OU JUDICIAL.15. QUALQUER OCORRENCIA QUE POR VENTURA POSSA SER ATENDIDA PELA EQUIPE DE SEGURANCA. ONDE HOUVER NECESSIDADE DE APRESENTACAO A AUTORIDADE POLICIAL. DEVERA SER APRESENTADA A GCM OU A PM. SENDO QUE OS SEGURANCAS QUE PARTICIPARAM DA MESMA DEVERAO ACOMPANHAR A EQUIPE POLICIAL ATE O PLANTAO DA POLICIA CIVIL.16. FICA FACULTADO A EMPRESA CONTRATADA. A UTILIZACAO DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS VOLTADOS AO TIPO DE SERVICO QUE E OBJETO DO CONTRATO. DESDE QUE DE ACORDO COM LEGISLACAO VIGENTE. FICANDO A CONTRATADA COM TOTAL RESPONSABILIDADE DE DANOS PESSOAIS E MATERIAIS A TERCEIROS. 17. SERA EXIGIDO DA VENCEDORA. NO ATO DA ASSINATURA DO CONTRATO. COPIA AUTENTICADA INDIVIDUAL DO CERTIFICADO DO CURSO DE EXTENSAO EM SEGURANCA PARA GRANDES EVENTOS - SGE. NOS TERMOS DA PORTARIA N. 3.233/2012 - DG/DPF. DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012 (ALTERADA PELA PORTARIA N. 3.258/2013 DG/DPF. PUBLICADA DO D.O.U EM 14/01/2013. (ALTERADA PELA PORTARIA N. 3.559. PUBLICADA NO D.O.U EM 10/06/2013);18. A PRESTACAO DOS SERVICOS DE SEGURANCA PARA EXECUCAO DAS SEGUINTES ATIVIDADES: A. PRESERVAR A INTEGRIDADE FISICA DO ACERVO PATRIMONIAL DAS PRACAS. BEM COMO RESPONDER POR TODO E QUALQUER ATO DE VANDALISMO. QUE VENHA A OCORRER NA SUA AREA DE RESPONSABILIDADE; B. PRESERVAR A INTEGRIDADE FISICA DO PUBLICO QUE SE FIZER PRESENTE NO EVENTO; C. COMUNICAR. IMEDIATAMENTE. A CONTRATANTE. BEM COMO AO RESPONSAVEL PELO POSTO. QUALQUER ANORMALIDADE VERIFICADA. INCLUSIVE. DE ORDEM FUNCIONAL. PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS; D. OBSERVAR A MOVIMENTACAO DE INDIVIDUOS SUSPEITOS DO POSTO. ADOTANDO AS MEDIDAS NECESSARIAS CONFORME ORIENTACAO RECEBIDA DO PREPOSTO DA CONTRATANTE. BEM COMO A QUE ENTENDER OPORTUNA; E. COMUNICAR AO COORDENADOR OU REPRESENTANTE DA CONTRATADA. TODO ACONTECIMENTO ENTENDIDO IRREGULAR E QUE E QUE ATENTE CONTRA O PATRIMONIO DO CONTRATANTE; F. COLABORAR COM A POLICIA CIVIL E MILITAR. NAS OCORRENCIAS DE ORDEM POLICIAL. OCORRIDAS DENTRO DA CIRCUNSCRICAO DO EVENTO. NA SUA AREA DE RESPONSABILIDADE; FACILITANDO. NO POSSIVEL. A ATUACAO DAQUELAS. INCLUSIVE NA INDICACAO DE TESTEMUNHAS PRESENCIAIS DE EVENTUAL ACONTECIMENTO; G. EXECUTAR RONDAS CONFORME A ORIENTACAO RECEBIDA DO PREPOSTO DA CONTRATANTE. VERIFICANDO TODA AREA ONDE SE REALIZA O EVENTO. ADOTANDO OS CUIDADOS E PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA O PERFEITO DESEMPENHO DAS FUNCOES E MANUTENCAO DA ORDEM E TRANQUILIDADE; H. ASSUMIR DIARIAMENTE O SERVICO DEVIDAMENTE UNIFORMIZADO E COM APARENCIA PESSOAL ADEQUADA. DEVENDO ESTAR 30 (TRINTA) MINUTOS ANTES DO INICIO DO EVENTO DO POSTO; I. RECEBER DE MANEIRA POLIDA E EDUCADA OS PARTICIPANTES DO EVENTO. QUANDO FOR POR ELES REQUISITADO.J. NOS PRECOS OFERTADOS DEVERAO ESTAR INCLUSOS TODOS OS CUSTOS COM TAXAS. TRIBUTOS. IMPOSTOS. TRANSPORTES E OUTROS SEM EXIBIR QUAISQUER ONUS ADICIONAIS ALEM DO PROPOSTO INICIALMENTE; K. A MAO-DE-OBRA A SER EMPREGADA NA EXECUCAO DOS SERVICOS. NAO TERA VINCULO ALGUM COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS. DESCABENDO. POR CONSEQUENCIA. A IMPUTACAO DE OBRIGACOES TRABALHISTAS A MUNICIPALIDADE. CABENDO TOTALMENTE A RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA.	UNID.	430

Batatais, 19 DE DEZEMBRO DE 2016

CODIGO DE AUTENTICACAO
1331/1520020164816812144201696

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